As mentiras que os homens contam: “caixa dois” e o financiamento de campanha

Autor: Rafael Serra Oliveira

Texto originalmente publicado em: http://www.justificando.com/2015/03/20/as-mentiras-que-os-homens-contam-caixa-dois-e-o-financiamento-de-campanha/

Data de publicação: Sexta-feira, 20 de março de 2015

As recentes manifestações realizadas nos dias 13 e 15 de março confirmam o que já havia se verificado no movimento popular de junho de 2013: a sociedade, independentemente das convicções partidárias e das ideologias pessoais, não está satisfeita com os rumos do país.

São inegáveis os interesses político-partidários de cada uma das manifestações – ainda que uma parte se intitule apartidária –, mas se colocarmos de lado os pedidos de impeachment, o antidemocrático contra-ataque que rotula opositores como aqueles que propagam o “discurso do ódio” e as alucinações absolutamente despropositadas acerca da volta da ditadura – com a qual nem mesmo os militares concordam –, a sociedade se une em pontos comuns: o combate à corrupção e a reforma política.

A relevância da mobilização popular é indiscutível. Em junho de 2013 foi capaz de barrar o aumento da tarifa de transporte público. Recentemente levou a Presidente da República a fazer um pronunciamento em horário nobre da televisão. O Ministro da Justiça veio a público, no próprio dia 15 de março, para apaziguar a situação. Tudo isso é salutar e demonstra a efetiva participação popular.

Mas nem tudo é motivo para comemoração. Ou melhor, para além da mobilização popular, há pouco o que festejar.

Em decorrência das manifestações, pouco a pouco vão ocupando os noticiários soluções milagrosas para os problemas apontados pelo povo. Não há um debate profundo das questões. Não há tempo. Numa sociedade contemporânea imediatista, é preciso se aproveitar rápido da situação para construir sua imagem perante a sociedade, seja de intelectual, seja de político, ou até mesmo entre os seus amigos da rede social. É preciso falar, dar soluções, sua opinião… e rápido! Quem terá mais eleitores, admiradores e/ou seguidores amanhã? É isso que importa e, para tanto, faz-se uso “das mentiras que os homens contam”.

Aproveitando-se da midiática “lava jato”, os imediatistas de plantão apontam os dedos para a relação entre o poder público e as empresas privadas com a única finalidade de buscarem adesão popular. Dizem, então, valendo-se de duas lendas urbanas: – É preciso criminalizar o “caixa dois” e acabar com o financiamento de campanha por pessoa jurídica.

Mas espera um pouco, “caixa dois” já não é crime? A não ser que tenham encontrado outro conceito para o termo, “caixa dois” nada mais é do que um rendimento não declarado à Receita Federal, ou seja, crime de sonegação fiscal. E não é só isso: o movimento de recolocar o dinheiro do “caixa dois” na economia lícita configura outro crime, o de lavagem de dinheiro. Pois é, o “caixa dois” já é crime e, como se vê pelos últimos anos, não resolveu o problema da corrupção.

Calma lá, dirão os mais céticos: eu defendo também o fim do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, isso sim vai frear a corrupção. É mesmo? Considerando que o grande volume de doações feitas por pessoas jurídicas é por meio do “caixa dois”, isto é, sem declarar e informar as autoridades, não me parece tão óbvio que a vedação ao financiamento impediria candidatos de receberem recursos de empresas. Sem falar que o poder econômico pode interferir no processo eleitoral de maneira indireta, com as doações saindo de diretores e donos de empresas, por exemplo.

Além disso, a proibição de pessoas jurídicas financiarem campanha eleitoral soa bastante antidemocrática. Como se sabe, as empresas recolhem impostos e participam ativamente da economia de um país. Diante disso, não é legítimo que possam participar de alguma forma do processo eleitoral, ainda que obviamente sem votar? Por exemplo: uma empresa de exportação e importação não teria total interesse em financiar um candidato que tenha por bandeira o incentivo a essa área, como uma reforma tributária nesse ponto? Pois é.

Ajustes no processo eleitoral se fazem necessários, não há dúvidas. Há que se dar maior transparência a ele, garantir maior controle nas doações partidárias, impor limites e critérios para os financiamentos de campanha. Enfim, é preciso regulamentar bem o “setor”. O que não parece razoável é a adoção de medidas extremas, cujos nomes impressionam, mas que, na prática, ou são inócuas, ou – pior – atentam contra a própria essência do Estado Democrático. Tudo isso para dizer que, é preciso discutir, analisar, verificar diversas hipóteses e alternativas até encontrar aquela que melhor atenda às necessidades do país.

Os homens, contudo, continuarão contando suas mentiras em prol dos seus interesses imediatos, o que certamente não renderá os frutos justos e devidos frente a movimentos sociais tão marcantes como os vividos nos últimos tempos. Contra isso, a sugestão é: que tal, ao menos dessa vez, procurarmos respostas de verdade?