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ARTIGOS
Consenso no Processo Penal
Citação: OLIVEIRA, Rafael Serra. Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal. São Paulo: Almedina, 2015....

Serra Oliveira Advogados
31 de jan. de 2020
Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no processo penal
Citação: OLIVEIRA, Rafael Serra. Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no processo penal. Revista...

Serra Oliveira Advogados
7 de abr. de 2019
Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega
Citação: OLIVEIRA, Rafael Serra; SOUZA, Eduardo Emanoel Dall’Agnol de. Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de...

Serra Oliveira Advogados
31 de jan. de 2019
Extinção da punibilidade para os autores do crime de apropriação indébita sindical mediante...
Citação: OLIVEIRA, Rafael Serra. Extinção da punibilidade para os autores do crime de apropriação indébita sindical mediante o pagamento...

Serra Oliveira Advogados
1 de nov. de 2018
O titubeante posicionamento do STF e a incontestável necessidade de fundamentar-se a decisão de r...
Citação: OLIVEIRA, Rafael Serra. O titubeante posicionamento do supremo tribunal federal e a incontestável necessidade de fundamentar-se...

Serra Oliveira Advogados
31 de out. de 2018
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